Escritório especializado em Direito Previdenciário em Niterói/RJ, com atuação em todo o Brasil. Análise técnica personalizada da sua situação pelo Modelo Previdenciário Fiuza.
Situações Recorrentes
Nenhuma dessas situações se resolve com uma resposta padrão. Cada uma exige análise técnica do CNIS, das regras aplicáveis e dos prazos que estão correndo.
Você está próximo de se aposentar e não sabe se compensa aposentar por idade, pontos, pedágio ou aguardar a regra definitiva.
Recebeu carta do INSS informando indeferimento, cessação ou cobrança de valores que você não entendeu.
Passou por perícia médica e teve o auxílio-doença negado, mesmo estando incapacitado de trabalhar.
Solicitou BPC/LOAS para um familiar e o benefício foi negado por renda — sem entender o cálculo aplicado.
Suspeita que sua aposentadoria foi calculada com valor abaixo do que teria direito.
Trabalhou exposto a agentes nocivos (calor, ruído, químicos, biológicos) e nunca converteu para tempo especial.
Contribuiu com mais de um vínculo e nunca soube se pagou INSS acima do teto.
É servidor público e tem dúvidas sobre regras do RPPS, transição ou paridade de proventos.
Metodologia Exclusiva
Uma metodologia estruturada de análise técnica aplicada antes de qualquer requerimento ao INSS ou judicialização — para que a decisão seja informada, comparada e não caia sobre o primeiro cenário disponível.
Extração e leitura crítica do Cadastro Nacional de Informações Sociais. Identificamos erros, vínculos ausentes e remunerações divergentes.
Análise de todas as regras aplicáveis à sua situação, incluindo as regras de transição da EC 103/2019 — pedágio 50%, pedágio 100%, pontos e idade progressiva.
Cálculo comparativo de todos os cenários possíveis: aposentadoria por idade, por tempo, especial ou por incapacidade, com projeção de RMI em cada um.
Apresentação clara do cenário mais vantajoso do ponto de vista técnico, em linguagem acessível — para que você compreenda antes de decidir.
Somente após sua compreensão e decisão informada, executamos a estratégia — administrativa perante o INSS ou por via judicial.
“Você não pede um benefício sem antes saber qual é o melhor para o seu caso.”
Áreas de Atuação
O escritório atua unicamente em Direito Previdenciário, cobrindo todas as principais frentes de atuação do RGPS e do RPPS.
Planejamento pré-aposentadoria pelas regras da EC 103/2019 (transição e permanentes), aposentadoria por idade, tempo, especial e por incapacidade.
Análise técnica de aposentadorias já concedidas — erros de cálculo, tempo especial não computado, teto revisto (STF) e demais teses de revisão.
Orientação e representação para idosos (65+) e pessoas com deficiência, considerando as novas regras (Lei 15.157/2025 e decretos correlatos).
Atuação em indeferimentos, cessações indevidas e transformação de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente.
Análise dos requisitos legais, verificação de dependentes qualificados, cotas e possíveis recomposições de benefício.
Concessão do benefício e recuperação de períodos indevidamente negados, tanto para seguradas empregadas quanto para contribuintes individuais.
PER/DCOMP para restituição de INSS pago em excesso por múltiplos vínculos acima do teto do RGPS, respeitando prazos do art. 168 do CTN.
Orientação a empresas quanto a obrigações previdenciárias, contribuições patronais e planejamento previdenciário corporativo.
Atendimento a servidores municipais, estaduais e federais em aposentadorias e pensões estatutárias sob o Regime Próprio de Previdência.
Quando a via administrativa não é viável ou é ineficiente, atuação em ações judiciais individuais e coletivas com estratégia processual definida.
Sobre o Advogado
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número OAB/RJ 248.809, com atuação dedicada ao Direito Previdenciário — abrangendo tanto o Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos.
A prática do escritório é estruturada sobre o Modelo Previdenciário Fiuza, metodologia que integra leitura técnica do CNIS, aplicação criteriosa das regras de transição da EC 103/2019 e simulação comparativa de todos os cenários viáveis — antes de qualquer decisão sobre requerimento administrativo ou judicial.
O escritório está sediado em Niterói/RJ e presta atendimento presencial e digital a clientes de todo o território nacional.
Compromisso Profissional
Como determina o Código de Ética da Advocacia, nenhum advogado pode garantir resultado processual. O que a Fabio Fiuza Advogados assume, em contrapartida, é o compromisso técnico e ético com cada cliente.
Você compreende cada etapa do seu caso antes que ela aconteça, em linguagem acessível.
Se o caso não apresenta viabilidade técnica, isso é dito com clareza — sem contratação forçada.
Cumprimento rigoroso de prazos, atualização periódica sobre o andamento e disponibilidade para dúvidas.
Todas as informações compartilhadas estão protegidas pelo sigilo advogado-cliente, garantido por lei.
Prazos Legais
Diferentemente de campanhas comerciais, os prazos no Direito Previdenciário existem por força de lei. Cada mês transcorrido pode significar valores que não podem mais ser recuperados.
Prazo decadencial para pedido de revisão, contado da concessão (art. 103 da Lei 8.213/91). Parcelas em atraso prescrevem em 5 anos.
Prazo para restituição de INSS pago em excesso, contado do pagamento indevido (art. 168 do CTN).
Prazo para recurso contra decisão de indeferimento do INSS, contado da ciência da decisão.
Prazo legal para o INSS responder a requerimentos administrativos, podendo ser prorrogado.
Dúvidas Frequentes
O primeiro passo é entender o seu caso. Envie sua mensagem pelo WhatsApp — o Dr. Fabio Fiuza responde pessoalmente e orienta os próximos passos com clareza.
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Fabio Fiuza Advogados · OAB/RJ 248.809
